Cookies e Privacidade

Aviso Legal

Privacidade e Proteção de Dados

Dados do cliente.

No cumprimento com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, informa-se o cliente que:

a) Os dados recolhidos pela Peñalara Software SL via este contrato, bem como os derivados dele, são tratados para (i) otimizar o serviço contratado, bem como para permitir a sua gestão administrativa, contabilística e financeira, e o seu controle e supervisão e (ii) para o envio de comunicações, inclusive eletrónicas, com relevância sobre o serviço ou produto contratado

b) Ao aceitar as presentes condições, o cliente aceita o tratamento dos seus dados para cada uma das finalidades anteriormente referidas. No caso do cliente não fornecer os dados necessários para a prestação do serviço contratado, o cliente estará a violar o contrato previamente celebrado ou impedindo o cumprimento do mesmo pela Peñalara Software, com as responsabilidades legais ou contratuais associadas a tal comportamento que se possam imputar ao cliente.

c) O tratamento dos dados do cliente é necessário para a execução de um contrato ou para a aplicação, a pedido do cliente, de medidas pré-contratuais.

d) A Peñalara Software pode ceder os seus dados à Administração Fiscal e, quando apropriado, a outras administrações públicas a quem por obrigação legal tiver de os fornecer, bem como a bancos, caixas económicas, bancos rurais, outras entidades financeiras e organizações ou pessoas diretamente relacionadas com Peñalara Software.

e) O cliente aceita e consente que a Peñalara Software recolha e utilize informações técnicas e outro tipo de informações relacionadas com a utilização do software no equipamento em que foi instalado, incluindo-se a identificação, as características técnicas do equipamento físico e o sistema operativo no qual o software está instalado. Esta informação será recolhida para:

  • Prestar um serviço de atualização correto.
  • Disponibilizar suporte técnico e manutenção adequados.
  • Evitar possíveis fraudes com a licença do software ou o uso mal intencionado deste.

f) Os seus dados pessoais necessários para a prestação do serviço, serão mantidos pela Peñalara Software durante a dita prestação do serviço e, uma vez concluída, serão preservados, antes do seu bloqueio, durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais por parte da Peñalara Software ou para a validação do cumprimento de obrigações contratuais, fiscais e contabilísticas. Os dados necessários para enviar comunicações, inclusive eletrónicas, importantes sobre o serviço ou produto contratado ou serviços ou produtos similares, serão mantidos durante o período da prestação do serviço contratado e, uma vez finalizado, indefinidamente enquanto o cliente não solicitar o seu cancelamento ou oposição para este fim.

g) O cliente poderá exercer quaisquer dos direitos derivados do tratamento dos seus dados pessoais (acesso, cancelamento, retificação, oposição e qualquer outro exigível de acordo com as atuais regulamentações) escrevendo para o endereço postal da empresa na c/ Teodosio El Grande 8 (BIS) Oficina 7, CP:40001, Segovia – España ou através do endereço de email: info@penalara.com. De qualquer forma, o cliente deve provar sua identidade ao exercer qualquer um desses direitos. Informa-se igualmente que, se se entender que houve uma violação de algum dos seus direitos, poderá registrar uma reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portuguesa) ou a qualquer outra autoridade de controle competente.

O cliente será responsável pelos dados pessoais fornecidos e por todas as obrigações legais que lhe correspondam como responsável pelo seu ficheiro. O relacionamento com os seus funcionários e os dados fornecidos são de sua exclusiva responsabilidade. O cliente deve cumprir com todos os princípios de informação, consentimento, uso e tratamento de dados de acordo com a legislação vigente. A Peñalara Software não será responsável de forma alguma pela veracidade, permissões obtidas ou origem dos dados na web ou no software.

Responsável pelo tratamento

Para a prestação do serviço contratado pelo cliente, a Peñalara Software irá armazenar e tratar os dados pessoais fornecidos pelo cliente que inseriu ou forneceu através do serviço ou software na nuvem. Deste modo, a Peñalara Software compromete-se a respeitar todas e cada uma das obrigações que lhe possam ser atribuídas enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais ao abrigo das disposições vigentes em matéria de proteção de dados pessoais e qualquer outra regulamentação complementar ou aplicável.

Em particular, a Peñalara Software, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais pelos quais o cliente é titular, compromete-se a:

  • Conservar e assegurar, e garantir que a sua equipa também o faz, o dever de confidencialidade em relação a tais dados pessoais como consequência da formalização e execução do presente contrato com o cliente.
  • Realizar este tratamento de dados com a adoção das medidas técnicas de segurança e organizacionais necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco relativo aos dados pessoais em tratamento, de acordo com as informações disponibilizadas pelo cliente sobre o referido risco. Tais medidas de segurança devem ter como objetivo impedir a alteração, perda e o tratamento ou acesso não autorizado aos dados pessoais pelos quais o cliente é titular, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, sejam eles provenientes da ação humana ou do meio físico ou natural.
  • Tratar os dados que lhe foram confiados unicamente de acordo com as instruções da pessoa responsável pelos dados. Se a Peñalara Software destinar os dados a outra finalidade, será considerada responsável por esse tratamento, respondendo pelas infrações incorridas.
  • Não fornecer os dados, nem mesmo para fins de conservação, a terceiros. Os serviços objeto do presente contrato e o contrato principal serão executados pela Peñalara Software. Não obstante, o cliente autoriza expressamente a Peñalara Software a subcontratar os servidores e serviços em nuvem para o GHC à MICROSOFT IBÉRICA SRL (fornecedor do Datacenter – espaço na cloud), com endereço no Paseo del Club Deportivo 1, em Pozuelo de Alarcón (Madrid), com NIF número B78603495. Para qualquer outra subcontratação que implique o tratamento dos dados pelos quais o cliente é titular, a Peñalara Software tem obrigatoriamente de solicitar a respetiva autorização prévia.
  • Informar o cliente sobre qualquer incidente ou risco de segurança do qual tenha conhecimento e que possa potencialmente afetar a segurança da informação, bem como cooperar com ele na investigação de incidentes ou riscos de segurança e executar as ações que sejam acordadas para a resolução dos incidentes e a minimização dos riscos que, caso a caso, tenham sido detetados. Em particular, o cliente deve ser notificado, sem atrasos indevidos, sempre que se saiba que ocorreu uma quebra de segurança que afeta os dados pessoais que estão a ser tratados pela Peñalara Software em virtude da sua função, fornecendo o seguinte conteúdo:
    • Uma descrição da natureza da quebra de segurança, incluindo, se possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, e as categorias e o número aproximado de registos de dados pessoais afetados;
    • Nome e dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados da Peñalara Software, caso tenha sido designado um, ou de outra via através da qual o cliente possa obter mais informações;
    • Uma descrição das possíveis consequências da violação de segurança de dados pessoais;
    • Quais as medidas adotadas ou propostas para remediar a quebra da segurança de dados pessoais, incluindo, se aplicável, aquelas destinadas a mitigar os possíveis efeitos negativos.

    Se não for possível fornecer todas as informações em simultâneo, e na medida em que o seja, a informação deverá ser fornecida gradualmente, sem atrasos indevidos.
  • Prestar assistência ao cliente, na medida do possível, para que este possa cumprir com a sua obrigação de responder às solicitações que tenham como objetivo o exercício dos direitos dos titulares de dados interessados, relativamente aos dados que a Peñalara Software trata em nome do cliente.
  • No caso de rescisão do presente contrato, e a menos que se exija a sua preservação para cumprir com obrigações contratuais ou legais ou para comprovar o cumprimento das obrigações contratuais ou legais, a Peñalara Software deverá destruir a totalidade dos dados ou devolvê-los ao cliente, tendo em conta os diferentes suportes ou documentos onde eles possam constar: bases de dados em discos, ficheiros temporários, cópias de segurança, suporte de papel, etc.
  • Fornecer, mediante solicitação do cliente, uma cópia de seu regulamento de segurança, bem como qualquer outra informação ou documentação adicional que se revele necessária para verificar a sua conformidade com as obrigações aqui contratadas, bem como o cumprimento com os requisitos legais atuais em matéria de proteção de dados pessoais.
  • Permitir que o cliente leve a cabo, nas instalações e/ou sistemas da Peñalara Software, controlos e verificações pertinentes tendo como objetivo confirmar o cumprimento com as obrigações aqui contratadas, bem como com os requisitos legais vigentes em termos de proteção de dados de caráter pessoal. A Peñalara Software está obrigada a permitir estes controlos desde que não sejam solicitados arbitrariamente ou abusivamente e desde que o cliente os solicite com uma antecedência suficiente e se realizem de maneira a causar o menor dano possível, transtorno ou perturbação à Peñalara Software.

De qualquer modo, neste contrato, será aplicada a regulamentação vigente sobre proteção de dados pessoais.

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