TITULARIDADE
De acordo com o Art. 10º da Lei 34/2002 de 11 de Julho, respeitante aos serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico (doravante, LSSI), informamos que a presente página web pertence a:
PEÑALARA SOFTWARE S.L, com NIF: B40247744 e domicílio fiscal em Teodosio el Grande 8 BIS, Oficina 7, CP:40.001 Segovia, Espanha e inscrita no Registo Comercial de Segóvia: VOLUME 274, LIVRO 0, PÁGINA 5, FOLHA SG-6065.
Com os seguintes dados de contacto:
E-mail info@penalara.com
Os seguintes termos e condições regem a compra e uso dos produtos GHC / GHU para utilizadores profissionais (escolas, colégios, institutos, universidades…) pela Peñalara Software aos seus clientes (O Cliente), e que estes contratam e compram através do sitio web da Peñalara Software cujo domínio é: www.penalara.pt e as “Condições Gerais” e constituem, em conjunto com o produto e a modalidade selecionada durante o processo de compra, o contrato entre Peñalara Software e o Cliente.
UM PRODUTO PARA PROFISSIONAIS
O produto está desenhado e dirigido unicamente a clientes com necessidades empresariais e profissionais. Em particular, o Cliente declara e garante que não se encontra a contratar o produto como consumidor particular (ou seja, como uma pessoa que atua num âmbito distante da sua atividade empresarial ou profissional).
Como profissionais, Peñalara Software e o Cliente acordam excluir as obrigações estabelecidas nos artigos 27 e 28 da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico relativas a proporcionar determinada informação antes e após a contratação do produto.
O PRODUTO: CONTRATAÇÃO, COMPRA E USO.
- A contratação e compra do produto realizar-se-á exclusivamente através do sitio web da Peñalara Software www.penalara.pt.
- In order to be able to contract and purchase, you must register on the website and provide the personal data required for the processing, activation, invoicing and handling of your order. The use and processing of such personal data is stated in our privacy policy accessible on the website www.penalara.com/privacidad.php. This data may be used for sending commercial information and functionality of the GHC software and any of its components. These data will not be communicated to third parties unless legally obliged to do so and/or necessary suppliers to carry out the service.
- O produto não dispõe de suporte físico e não se enviam quaisquer materiais físicos. A sua compra pressupõe a descarga de um ficheiro que permitirá a instalação do programa e que posteriormente é ativado com um código disponibilizado pela Peñalara Software.
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A compra ou a renovação de uma licença inclui manutenção e suporte técnico do software durante um ano civil, tendo início na data da subscrição do produto unicamente nos casos em que o Cliente adquira uma versão a pagar. O suporte técnico referido realizar-se-á por telefone e/ou correio eletrónico, não sendo nunca presencial.
Horário:De segunda a quinta-feira das 9.00 às 13.30 e das 16:30 às 18:30 e à sexta-feira das 9.00 às 14.00 (GMT +01/Madrid)
Estes horários poderão ser sujeitos a alterações de modo a adaptarem-se ao máximo possível às necessidades dos clientes sendo publicados num lugar visível na web www.penalara.pt
Nem o suporte técnico nem a manutenção dão direito a aulas, dias ou horas de formação. A Peñalara Software reserva-se o direito a transferir o serviço de suporte técnico e de manutenção para os seus distribuidores, caso em que se notificará o Cliente por correio eletrónico indicando-lhe os contactos do distribuidor.
Se, por causas não imputáveis à Peñalara Software, o Cliente não figurar como cliente na base de dados da software house, este não terá direito a receber nem manutenção nem suporte técnico.
Durante o ano de duração do serviço encontram-se incluídas as atualizações que sejam levadas a cabo pela Peñalara Software com o objetivo de corrigir componentes que não estejam a funcionar corretamente. Não estão incluídas novas versões do software que são lançadas anualmente com novas funcionalidades e melhorias pela Peñalara Software.
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O software licenciado, estará limitado ao número de professores contratados, é monoposto, armazenando-se a informação que se introduza ou crie no computador onde está instalado, não sendo possível o seu funcionamento em rede.
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PREÇO
Valor, rendimento e impostos
O valor do preço (impostos aplicáveis não incluídos) e o seu rendimento determinar-se-ão conforme as modalidades disponíveis em cada momento e selecionadas pelo Cliente durante o processo de compra.
O preço do produto, seja uma licença nova ou atualização, será sem impostos aplicáveis que serão detalhados separadamente. Não obstante, mostrar-se-á o TOTAL da compra antes de efetuar qualquer tipo de pagamento.
Cada parte será responsável pelo pagamento dos impostos que lhe forem imputáveis em conformidade com a lei aplicável.
Atualização
A Peñalara Software poderá atualizar os seus preços anualmente os quais serão utilizados durante o processo de compra no cálculo das componentes selecionadas pelo cliente.
Faturas
O Cliente autoriza expressamente a Peñalara Software a proceder à faturação do produto apenas por meios eletrónicos. As faturas correspondentes a cada compra de produto ou atualização ficarão armazenadas na Área Privada (em formato PDF) própria do cliente no sitio web www.penalara.pt, acessível através das credenciais exclusivas do cliente (utilizador / palavra chave)
Moeda
Os preços dos produtos indicar-se-ão nas diferentes moedas em função do país em que se realize a compra: México (Pesos mexicanos), Zona Euro (Euros), Resto do mundo (Dólares).
Pagamentos
O pagamento do preço que aparecerá no ecrã durante o processo de compra, poder-se-á realizar por diversos meios sejam PayPal, Cartão de Crédito ou qualquer outro meio de pagamento que esteja disponível no ecrã. Para proceder ao pagamento, o Cliente deverá fornecer e seguir todas as instruções que apareçam no ecrã. Como sistema de pagamento eletrónico, a Peñalara Software disponibiliza uma plataforma de pagamento de comércio eletrónico. Todos os dados disponibilizados estão cifrados enquanto transmitidos e são processados diretamente pela entidade bancária. O Cliente assume o compromisso de pagamento sobre o produto adquirido durante o processo de compra.
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Novas versões do software
Anualmente a Peñalara Software lança novas versões do software que lhe incluem melhorias e incorporam novas funcionalidades. Estas atualizações não se encontram incluídas no suporte técnico ou manutenção a que o cliente tem direito durante o ano de serviço que contratou inicialmente tendo de efetuar, caso necessite destas funcionalidades, uma nova contratação com a respetiva licença de utilização, contra o pagamento do preço correspondente.
O uso da subscrição e compra não é, portanto, aplicável a nenhuma das novas versões que a Peñalara Software realize posteriormente sobre o software licenciado.
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Licenciamento e condições de utilização
O produto rege-se e deve usar-se debaixo dos termos e condições do Contrato de Licença ao Utilizador Final (CLUF). Estes termos devem ser aceites pelo Cliente antes de proceder à instalação do produto. Sem a prévia aceitação destes termos não será possível efetuar a instalação do programa.
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Responsabilidade do Cliente
O Cliente reconhece e aceita, voluntária e expressamente que a utilização do produto se realize sobre a sua única e exclusiva responsabilidade, a todo o tempo.
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Novas versões do software
Anualmente são lançadas novas funcionalidades pela Peñalara Software. Estas atualizações não se encontram incluídas no suporte ou manutenção anual a que o Cliente tem direito tendo que, caso necessite destas novas funcionalidades, proceder a uma nova contratação obtendo a correspondente licença de utilização, contra o respetivo pagamento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O sitio web da Peñalara Software www.penalara.pt, assim como o seu software, os seus componentes e restantes elementos (onde se incluem imagens, áudio, textos e outros elementos que fazem parte do SOFTWARE), documentação a ele anexa e qualquer símbolo que represente tanto a empresa como o software, são propriedade da Peñalara Software e, se for o caso, dos fornecedores da Peñalara Software, os respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial, enquanto não se tenham concedido pela presente licença ao Cliente, incluindo expressamente os direitos de reprodução, transformação, comunicação pública e distribuição por todos os meios possíveis de exploração conhecidos presentemente ou que se possam desenvolver no futuro.
GARANTIAS E REGIME DE RESPONSABILIDADES
Excetuando as garantias estabelecidas pela legislação Espanhola aplicável, a Peñalara Software não outorga nenhuma outra garantia adicional.
O Cliente assume toda a responsabilidade derivada da má ou incorreta utilização do sitio web www.penalara.pt e seu software, exonerando expressamente a Peñalara Software de qualquer responsabilidade nesse âmbito. Sem prejuízo da garantia legal, o software fornece-se “como é”, sem outra garantia, explicita ou implícita. A seleção do software adequado para os objetivos procurados pelo Cliente, assim como a sua instalação e utilização fora das instruções fornecidas pela Peñalara Software são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Sem prejuízo do regime de responsabilidades estabelecidos pela legislação Espanhola, Peñalara Software não será responsável por danos pessoais, lucros cessantes ou danos emergentes, nem por qualquer outro tipo de dano que possa ocorrer como consequência de acidente, utilização do software ou do sitio web www.penalara.pt ou de qualquer uma das suas atualizações, de modo incorreto ou diverso ao autorizado ao abrigo desta licença, má utilização ou abuso por parte do Cliente, independentemente da Peñalara Software ter sido informada da possibilidade de tais danos.
A Peñalara Software não é responsável por possíveis alterações ou perdas de dados que ocorram no equipamento do Cliente, sendo este o único responsável por fazer as respetivas cópias de segurança. A Peñalara Software aconselha o Cliente a realizar uma cópia de segurança do executável do software, assim como cópias de segurança diárias de todos os dados introduzidos no software e aloja-las num suporte externo ao computador onde se tenha instalado o software.
VIGÊNCIA E RESOLUÇÃO
Vigência
A relação contratual entre a Peñalara Software e o Cliente considerar-se-á celebrada e entrará em vigor no dia em que o Cliente tenha aceite as Condições Gerais e completado integralmente o processo de compra.
A relação contratual terá uma duração inicial de um ano a partir da sua entrada em vigor.
Esta duração inicial será prorrogada por outro ano com uma nova compra ou renovação/atualização do produto GHC/GHU por parte do Cliente salvo se:
Resolução
A relação contratual ficará resolvida devido às seguintes causa:
- Fim do período pelo qual se contrata a licença.
- O incumprimento por parte do Cliente de quaisquer acordos e obrigações espelhados nas presentes condições gerais ou no contrato de licença do utilizador.
- O não pagamento do preço do software, segundo a tabela e produto escolhido pelo Cliente ou, no caso de qualquer uma das suas prestações, significará o cancelamento unilateral por parte do Cliente do contrato e, nesse caso, o software deixará de funcionar sem a necessidade de qualquer aviso prévio por parte da Peñalara Software, a qual não ficará obrigada ao cumprimento de quaisquer serviços a que se tenha comprometido no âmbito da licença do software ou qualquer outro compromisso adicional.
- O Cliente não pague o preço correspondente à subscrição / renovação adquirida.
- Proceda de outra causa de rescisão prevista nestas Condições Gerais
NOTIFICAÇÕES
Todas as comunicações por parte do Cliente dirigidas à Peñalara Software deverão fazer-se por escrito, quer por correio postal ou eletrónico para os seguintes endereços:
Peñalara Software S.L.
Teodosio el Grande 8 BIS, Oficina 7. CP 40001 Segovia. España
info@penalara.com
O Cliente: os endereços postais e eletrónicos disponibilizados à Peñalara Software durante o processo de registo e/ou compra no sitio web da Peñalara Software. Qualquer alteração de endereços destinados a notificações deverão ser comunicados por escrito com uma antecedência mínima de cinco (5) dias úteis.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de contendas que possam surgir por este processo de compra, subscrição, documento ou uso do software o Cliente aceita expressamente que as mesmas decorram na Comarca/Jurisdição dos Juzgados y Tribunales de Segovia, em Espanha, com renuncia expressa a qualquer outra que lhe poderia corresponder legalmente.
Deste modo, o Cliente aceita que o presente contrato fique regido pela legislação Espanhola e seja ser interpretado debaixo da sua alçada, sendo aplicável a lei Espanhola relativamente a quaisquer questões que possam surgir em relação às condições presentes e ao uso de software.